O estado da Flórida abriu nesta segunda-feira, 1º de junho, um processo civil contra a OpenAI e seu CEO, Sam Altman, alegando que o ChatGPT representa riscos à segurança pública e à saúde de crianças. Segundo a denúncia, a empresa teria agido de forma enganosa ao minimizar ou ocultar os riscos relacionados ao uso de sua tecnologia.
Detalhes da ação
A ação foi apresentada pelo procurador-geral James Uthmeier, que acusa o ChatGPT de contribuir para uma série de danos, entre eles vício, incentivo a comportamentos de risco e até ligação com crimes violentos. O processo cita um caso de 2025, em que um tiroteio em massa na Flórida teria contado com o auxílio do ChatGPT. Segundo Uthmeier, se as interações do suspeito tivessem ocorrido com uma pessoa, poderiam ter gerado acusações adicionais de conspiração.
O estado busca indenizações civis por supostas violações das leis estaduais de práticas comerciais, responsabilidade por produto, incômodo público e negligência. O texto da ação argumenta que a ascensão da OpenAI se baseou em “uma teia de enganos e na exploração dos usuários”, com destaque para o uso de dados de cidadãos da Flórida.
Contexto regulatório e político
A iniciativa marca o primeiro processo desse tipo movido por um estado contra a OpenAI e Sam Altman. O movimento ocorre em meio a uma onda de ações judiciais contra grandes empresas de tecnologia, relacionadas principalmente ao impacto das plataformas digitais na saúde mental de jovens. Recentemente, Meta e YouTube foram condenadas a pagar indenizações milionárias em processos semelhantes, embora voltados a redes sociais.
O governador Ron DeSantis já vinha pressionando por legislações estaduais para proteger pais e impor limites a chatbots. No entanto, líderes da Câmara da Flórida preferiram alinhar-se à posição federal, defendendo regulação nacional, postura também adotada pelo ex-presidente Donald Trump.
O que diz a OpenAI
A OpenAI não comentou imediatamente o caso. Em ocasiões anteriores, a empresa negou irregularidades e afirmou que vem aprimorando mecanismos de segurança. Segundo o Politico, o processo civil é paralelo a uma investigação criminal já aberta pelo estado, relacionada ao suposto envolvimento do ChatGPT em um tiroteio ocorrido na Universidade Estadual da Flórida em março.
Implicações
A ação da Flórida amplia a pressão sobre desenvolvedores de IA quanto à responsabilidade por danos causados por suas plataformas. O caso pode servir de referência para outros estados americanos e acelerar debates sobre regulação setorial. Para empresas que atuam com IA generativa, o episódio reforça a necessidade de transparência e mecanismos robustos de controle de danos.