A OpenAI anunciou em 31 de agosto de 2026 seu apoio ao projeto de lei SB 1119, aprovado pelo legislativo da Califórnia, que visa estabelecer salvaguardas para o uso de inteligência artificial por adolescentes. O movimento reforça a estratégia pública da empresa de se posicionar à frente do debate regulatório nos Estados Unidos, especialmente diante da ausência de normas federais para IA direcionada ao público jovem (fonte).
O que prevê o SB 1119
O projeto SB 1119 exige que provedores de IA implementem mecanismos para determinar a idade do usuário, identificar e mitigar riscos antes de liberar produtos para jovens, submeter sistemas a auditorias independentes e proteger adolescentes de conteúdos prejudiciais, como materiais de automutilação e exploração sexual. O texto também obriga a oferta de ferramentas para que pais possam limitar ou monitorar o uso de IA por seus filhos, além de limitar publicidade direcionada e proteger dados pessoais de menores.
Para usuários de 13 a 17 anos, essas proteções passam a ser automáticas – não opcionais – e incluem o encaminhamento a serviços de apoio em situações de risco grave. O projeto destaca que IA não deve ser tratada como rede social, adotando salvaguardas específicas para o uso educativo e criativo da tecnologia.
ChatGPT for Teens: resposta antecipada
Em paralelo ao avanço do projeto, a OpenAI lançou o ChatGPT for Teens, uma versão da plataforma adaptada para adolescentes. O produto inclui recursos como quizzes, visualizações de aprendizado e modo de estudo, desenvolvidos com educadores para promover hábitos de estudo e pensamento crítico. Medidas como controles parentais, predição de idade, proibição de envolvimento romântico ou dependência emocional e bloqueio de alegações de humanidade pela IA integram a experiência padrão para menores de 18 anos.
A empresa detalha que, ao identificar usuários entre 13 e 17 anos (por autodeclaração ou inferência), o sistema transfere automaticamente para o ambiente protegido. O uso de memória de conversas é mantido, mas com salvaguardas para evitar reforço de padrões prejudiciais e oferecer suporte em casos de risco.
Por que importa
O apoio público da OpenAI ao SB 1119 sinaliza convergência entre desenvolvedores de IA e legisladores em torno de padrões mínimos de proteção para adolescentes. Com a ausência de uma lei federal, a Califórnia pode definir referência para outros estados e, indiretamente, para plataformas globais. Para o mercado brasileiro, a movimentação serve de alerta: a regulação de IA voltada a menores deve ganhar tração e pressionar empresas a adotar medidas proativas, sob risco de sanções ou restrições futuras.