A OpenAI declarou apoio ao projeto de lei SB 1119, aprovado pela Assembleia Legislativa da Califórnia, que estabelece um novo padrão de segurança para o uso de IA por adolescentes no estado. O anúncio foi feito em 31 de agosto de 2026, reforçando a postura que a empresa já vinha adotando em políticas públicas e no desenvolvimento de produtos como o ChatGPT for Teens.
O que prevê o SB 1119
O projeto SB 1119 propõe um conjunto de salvaguardas obrigatórias para plataformas de IA acessadas por jovens de 13 a 17 anos. Entre os principais requisitos estão:
- Determinação automática da idade do usuário.
- Identificação e mitigação de riscos de segurança antes do lançamento do produto para jovens.
- Auditorias independentes recorrentes.
- Bloqueio de conteúdos considerados nocivos, como incitação à autolesão, exploração sexual e interações de alto risco.
- Ferramentas para que pais possam monitorar e limitar o uso dos filhos.
- Encaminhamento para serviços de apoio em situações de risco.
- Limitação de publicidade direcionada e proteção de dados pessoais de menores.
Essas medidas devem ser aplicadas automaticamente para usuários identificados como adolescentes, estabelecendo uma experiência padrão mais segura e menos sujeita a manipulação manual de configurações.
ChatGPT for Teens: linha de frente da implementação
A OpenAI já vinha implementando parte dessas diretrizes em seus produtos. O ChatGPT for Teens, lançado recentemente, foi citado como exemplo de como a empresa busca equilibrar acesso a ferramentas de IA com proteção efetiva para adolescentes. O sistema identifica automaticamente usuários com idade entre 13 e 17 anos, ativando proteções rígidas por padrão.
Entre os recursos oferecidos estão modos de estudo, quizzes e visualizações pensadas para apoiar o aprendizado. A memória do chat é utilizada para manter continuidade em projetos de longo prazo, mas também para aplicar salvaguardas de forma consistente e detectar padrões preocupantes de uso. O modelo proíbe engajamento romântico, dependência emocional e qualquer alegação de que o ChatGPT é humano ou senciente.
Pais contam ainda com controles para gerenciar notificações e definir limites de uso em situações sensíveis. Essas funcionalidades, segundo a OpenAI, estão alinhadas com o espírito do SB 1119 e antecipam exigências que podem se tornar padrão para o setor.
Diferença entre IA e redes sociais
O texto do SB 1119 ressalta que IA e redes sociais não são equivalentes, motivo pelo qual as salvaguardas propostas são específicas para o contexto de ferramentas de inteligência artificial. A legislação busca garantir que adolescentes possam explorar recursos educacionais e de produtividade sem exposição indevida a riscos — uma abordagem distinta das restrições muitas vezes impostas a plataformas sociais.
Por que importa
Com a ausência de uma regulação federal nos EUA, o SB 1119 pode se tornar referência para outros estados e até para países fora do eixo norte-americano. O endosso público da OpenAI sugere que grandes fornecedores de IA tendem a adotar voluntariamente padrões mais rígidos de proteção a adolescentes, inclusive em mercados que ainda não contam com legislação específica. Para o Brasil, onde o debate sobre regulação de IA ainda engatinha, o caso californiano pode servir de modelo para iniciativas futuras, especialmente em educação e proteção de dados de menores.