A OpenAI anunciou, em 31 de agosto de 2026, apoio formal ao projeto de lei SB 1119, que visa estabelecer salvaguardas para o uso de inteligência artificial por jovens na Califórnia (fonte). O posicionamento reforça o compromisso da empresa com medidas de segurança específicas para adolescentes, em sintonia com iniciativas recentes como o ChatGPT for Teens e princípios globais para uso responsável.
O que propõe a SB 1119
O projeto SB 1119, atualmente em tramitação na Califórnia, propõe um conjunto de requisitos para plataformas de IA acessadas por jovens de 13 a 17 anos. Entre as obrigações destacam-se:
- Determinação de idade dos usuários;
- Identificação e mitigação de riscos antes do lançamento para jovens;
- Auditorias independentes dos sistemas;
- Proteção contra conteúdo nocivo (incluindo automutilação, exploração sexual e interações de alto risco);
- Ferramentas para que pais possam limitar e monitorar o uso;
- Conexão com recursos de suporte em situações críticas;
- Limitação de publicidade direcionada e proteção dos dados pessoais dos jovens.
Segundo a OpenAI, estas salvaguardas devem ser automáticas para todos os usuários identificados na faixa etária, sem depender de configurações opcionais. O texto do projeto também diferencia IA de redes sociais, buscando preservar o acesso a recursos educacionais e de aprendizado — como o uso responsável da funcionalidade de memória do ChatGPT.
ChatGPT for Teens: resposta antecipada
Antes mesmo da tramitação do SB 1119, a OpenAI já vinha implementando medidas alinhadas à proposta. O ChatGPT for Teens, lançado recentemente, oferece experiência adaptada para adolescentes, com recursos como quizzes, visualizações de aprendizado e modo de estudo, desenvolvidos com apoio de educadores. O sistema incorpora salvaguardas automáticas, controles parentais e limitações explícitas — por exemplo, proibição de simular relações afetivas, incentivar dependência emocional ou sugerir que o modelo é humano.
A identificação da idade pode ocorrer tanto por autodeclaração quanto por estimativa do sistema, e adolescentes entre 13 e 17 anos são automaticamente redirecionados para a versão Teen. Pais podem configurar restrições e receber alertas em situações de risco.
Implicações para o setor e contexto regulatório
O apoio ao SB 1119 marca uma tentativa de criar referência estadual para regulação do uso de IA por menores, diante da ausência de legislação federal nos EUA. A iniciativa pode influenciar outros estados e servir de modelo para debates globais sobre segurança infantojuvenil em IA. A OpenAI destaca que a lei combina accountability com flexibilidade para inovação, evitando o bloqueio indiscriminado de recursos úteis.
A empresa já colaborou com outras propostas, como o Parents & Kids Safe AI Act, e defende que a regulação foque em salvaguardas concretas, sem restringir o potencial educativo e criativo da IA para adolescentes.
Por que importa
O movimento da OpenAI sinaliza uma tendência de regulação segmentada para públicos vulneráveis, com impacto direto sobre modelos de negócio, design de produto e práticas de privacidade em IA. Para desenvolvedores e gestores de plataformas no Brasil, a tramitação da SB 1119 reforça a necessidade de preparar stacks e políticas para requisitos semelhantes — seja por pressão de mercado, seja por eventual regulação local. Salvaguardas automáticas, controles parentais e auditorias independentes tendem a se tornar padrão de mercado para produtos voltados a menores de idade.